Os contribuintes do IPVA relativo a 2010, estarão pagando na sua grande maioria um valor menor do que pagaram em 2009, em decorrência da queda registrada nos preços dos veículos usados. Os valores do IPVA em Minas caem um pouco e estão em média 13,57% abaixo dos valores publicados para o imposto em 2009.
O subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, informou que essa redução pode chegar a 20%, em média, considerando os valores que no ano passado já foram menores.
A partir de 01/12 as agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil) já estão em condições de receber o imposto. O subsecretário recomenda aos contribuintes que não deixem para pagar na última hora, pois correm o risco de perderem o prazo e também o desconto para pagamento à vista.
Escala de Pagamento do IPVA - Exercício 2010
Finais de Placa Cota Única/ 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela
Final Janeiro Fevereiro Março
1 18 10 18
2 19 11 19
3 20 12 22
4 21 18 23
5 22 19 24
6 25 22 25
7 26 23 26
8 27 24 29
9 28 25 30
0 29 26 31
Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve ter em mão o número do Renavam.
O interessado poderá ainda usar os terminais de autoatendimento e a internet dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento.
Pagando à vista, o contribuinte terá um desconto de 3%. Poderá também parcelar em até três vezes (janeiro, fevereiro e março), sem direito ao desconto. O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90,00.
TRLAV - Taxa de Licenciamento 2010 - Vencimento: 31/03/2010
Valor: R$ 56,97
Após o vencimento, há incidência de multa ( 0,15% (zero vírgula quinze por cento) ao dia até o trigésimo dia de atraso; 9% (nove por cento), do trigésimo - primeiro ao sexagésimo dia de atraso; 12%(doze por cento) após o sexagésimo dia de atraso ), e juros de mora.
O Seguro Obrigatório (DPVAT), pago pelos proprietários de veículos de todo o Brasil, não será reajustado em 2010. O dinheiro do imposto é usado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa.
A indenização por morte, no valor de R$ 13.500, também não terá aumento. A Seguradora Líder, que administra o DPVAT, informou que o valor pago por invalidez, que pode chegar a R$ 13.500, não sofrerá mudança, bem como o ressarcimento das despesas médicas e hospitalares, que hoje pode chegar a R$ 2.700,00.
Para receber o documento de licenciamento, o proprietário do veículo precisa pagar o IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro Obrigatório e não ter multas em aberto.
Fonte: Jornal Hoje em Dia > 16/12/2009
DPVAT - Seguro Obrigatório 2010
Passageiro Misto
Automóvel / Camioneta >> Particular, Oficial, Missão Diplomática, Corpo Consular e Órgão Internacional, Aluguel e Aprendizagem >> 93,87
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