Requerimento de nº /2011
O Vereador
abaixo assinado vem através deste conforme Regimento Interno, inciso III do
artigo 91, combinando com artigo 125, requerer a Vossa Excelência que seja
oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de informações e ou
esclarecimentos a respeito das dotações orçamentárias de nº 20.605.0401.2050 e
nº 20.605.0415.2050; onde o mesmo pede aprovação para Manutenção do Matadouro
Municipal num valor de R$7.000,00 (sete mil reais).
Encaminhe-se ao órgão ou setor competente;
para que sejam solucionados tais dúvidas ou eventuais erros.
Justificativa:
Apesar de o valor ser pequeno, devemos zelar pelos principais aspectos
legais da constituição brasileira, o da legalidade, da impessoalidade, da
economicidade e da razoabilidade dos atos de gestão; desta forma apresento aqui
minhas duvidas quanto à dotação citada acima e representadas pela dotação orçamentária
onde pede uma verba ou empenha no orçamento do Município um montante de
R$7.000,00 (sete mil reais) para um departamento que não existe mais, pelo que
sabemos até a presente data as despesas e as responsabilidades com o abate dos
animais têm sido dos proprietários de açougue ou supermercado; desta forma não
justifica empenharmos um valor para algo que não existe ou algo que ainda não
fora projetado.
Autor do
Requerimento:
Wander Gualberto da Silva
Vereador/Democratas
Salão Nobre da Câmara Municipal de
Rio Casca, 24 de novembro de 2011.
Documento original protocolado, 24/11/2011.
Nesta última quarta feira dia 23/11/2011, as fortes chuvas causaram inundações e alagamentos em alguns bairros da cidade como bairro Santa Efigênia, Jacarandá e bairro das Graças, chuveu muito em pouco tempo e população se pergunta de quem é a culpa ou até mesmo questionam qual a obra responsável pela inundação e prejuizos a população. Mediante tal situação protocolei uma indicação via Câmara Municipal; inforamando ao Execelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar estudos no intuido de buscar a descoberta do problema e eventual soluçao para que os munícipes tenham mais tranquilidades no sentido de não precisarem se preocupar com as fortes chuvas, inclusive nesta indicação, apelo por uma ação real ou concreta para que tenhamos uma solução definitiva e não apenas paliativa. Saiba mais na próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, dia 05/12/2011 às 20:00hs. 
