CHAMADAS DE TEL FIXOS PARA CEL FICARÃO MAIS BARATAS A PARTIR 6 DE ABRIL

A redução nas tarifas das chamadas feitas de telefones fixos para telefones móveis em 2013 entrará em vigor no dia 6 de abril. Os atos nº 1.521 e nº 1.522, que estabelecem as novas tarifas dos planos básicos das concessionárias de telefonia fixa para terminais do Serviço Móvel Especializado (rádio) e Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular), foram publicados hoje no Diário Oficial da União. Em 2012, as concessionárias Oi S.A (Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel tiveram redução de 10,78% no valor das tarifas. A Telemar Norte Leste S.A não teve redução em suas tarifas, em função de determinações judiciais. Em 2013, as concessionárias Oi S.A (Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom¹, Sercomtel² e Embratel³ terão redução de 8,77% no valor das tarifas. A Telemar Norte Leste S.A terá redução de 18,60%. 1 - A CTBC Telecom é a concessionária local dos setores 3 (MG), 25 (GO) e 33 (SP). 2 - A Sercomtel é a concessionária local do setor 20 (municípios de Londrina e Tamarana - Paraná) 3 - A Embratel é a concessionária de Longa Distancia Nacional Documentos relacionados • Apresentação do conselheiro relator, Roberto Pinto Martins, sobre o reajuste tarifário das concessionárias da telefonia fixa • Análise nº 180/2013, do conselheiro relator Roberto Pinto Martins, sobre o reajuste tarifário das concessionárias da telefonia fixa • Ato nº 1.521, de 4 de março de 2013 • Ato nº 1.522, de 4 de março de 2013

NOTA SOBRE O LICENCIAMENTO 2013

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Polícia Civil, tendo em vista que a tabela de licenciamento para o ano de 2013, dos veículos registrados neste Estado, só será editada, publicada e divulgada após 31/03/2013, presta os seguintes esclarecimentos, conforme orientação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, relativos ao licenciamento, documentos de porte obrigatório do condutor do veículo e fiscalização de trânsito:

Não há obrigatoriedade de portar o licenciamento do veículo, do exercício 2013, antes dos prazos a serem estabelecidos em Portaria do DETRAN/MG.

É documento de porte obrigatório do condutor do veículo:

Licenciamento (CRLV)2012 ou 2013, no original.

Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, Permissão para Dirigir - PPD ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no original.

A fiscalização de trânsito exigirá do condutor do veículo os documentos especificados no item anterior, sendo desnecessário portar pagamento de débitos relativos ao veículo.

Em havendo registro ou movimentação cadastral do veículo (transferência de propriedade, alteração de dados ou 2ª via do Certificado de Registro do Veículo - CRV) será emitido, incontinenti, o CRLV/2013.

Para emissão e recebimento do Certificado de Licenciamento Anual/2013, os débitos, acaso existentes, devem estar quitados (IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas).

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, exercício 2013, será enviado pelos correios, com Aviso de Recebimento (AR), sendo disponibilizada a informação, de entrega ou não, no site dos Correios www.correios.com.br que, após a terceira tentativa de entrega, em não obtendo êxito, o documento ficará à disposição na Unidade do Correio da região/cidade do proprietário do veículo pelo prazo de 30 dias, findo este prazo será devolvido à Unidade de Trânsito em que se encontra registrado o automotor.

Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CLA/2013 não será emitido, disso sendo o proprietário do veículo informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado.

Para maior tranqüilidade dos proprietários de veículos automotores, registrados no Estado de Minas Gerais, o DETRAN/MG comunicará a todos os Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do DENATRAN, as orientações acima elencadas.

Consulte o site www.detran.mg.gov.br acerca do licenciamento de seu veículo e outras dúvidas, tanto na área de veículos como habilitação, lembre-se, a maioria dos nossos serviços, para sua comodidade, já se encontram disponíveis em nosso site.

Belo Horizonte, 31/01/2013
Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

                                                                Chefe do DETRAN/MG