CONSUMIDOR PRESSIONA CEMIG A DEVOLVER VALORES PAGOS A MAIS

Consumidor pressiona por devolução do dinheiro da luz


Erro na aplicação da fórmula de cálculo das tarifas levou ao pagamento de R$ 7 bi a mais às distribuidoras


Rafael Sânzio - Repórter - 9/11/2009 20:39
As entidades de defesa do consumidor já se mobilizam para convencer a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a incluir, no texto do aditivo aos contratos de concessão de distribuição, colocado em consulta pública na sexta-feira (6), as regras para devolução dos valores pagos a maior nas contas de luz, nos últimos sete anos.
A estimativa é de que, devido a um erro na aplicação da fórmula de cálculo das tarifas, os consumidores tenham pago R$ 7 bilhões a mais para as distribuidoras. Em Minas Gerais, a cifra giraria em torno de R$ 1 bilhão. No modelo de aditivo colocado em consulta pública, a Aneel não cita a restituição, mas apenas propõe a solução do erro. O prazo para apresentação de sugestões à audiência pública, via Internetno site da Aneel .
De acordo com Elisa Novais, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apesar de o texto sob consulta propor apenas a revisão da fórmula de cálculo da tarifa, os consumidores vão insistir na necessidade de restituição dos valores pagos a mais. “É claro que o ressarcimento é o objetivo final dos órgãos de defesa do consumidor”, assinala.
Conforme a Aneel, a proposta de aditivo ao contrato, colocada sob consulta pública, visa estabelecer a “neutralidade” no cálculo da tarifa. No setor elétrico, esta “neutralidade” significa que nem a distribuidora, nem o consumidor, estão levando vantagem um sobre o outro. Este equilíbrio está previsto na legislação do setor, com objetivo de fixar tarifas “módicas”.
O erro de cálculo acontece hoje porque a Aneel calcula a tarifa a ser paga dividindo os 11 encargos embutidos na conta - como subsídios a programas de eletrificação rural e de compra de combustível para usinas térmicas do Norte do Brasil - pelo total de consumidores no ano que antecedeu o reajuste.
Esta fórmula despreza o crescimento do mercado, fazendo a fatura dos encargos ser dividida por menos consumidores do que deveria. O rateio faz com que os clientes paguem mais do que o necessário para custear os encargos. Pela proposta da Aneel, caberá à agência estabelecer um regulamento específico para calcular a tarifa conforme as variações do mercado.
O advogado da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), deputado estadual Délio Malheiros, diz que a entidade vai pressionar pela definição do ressarcimento durante a audiência pública. A ABC ingressou com Ação Civil Pública contra a Aneel, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Energisa pedindo a devolução dos valores pagos a maior. O processo corre na 8ª Vara Federal, mas as empresas ainda não foram intimadas.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia, Emílio Ludovico Neumann, que também preside o conselho da Cemig, os técnicos do órgão ainda vão analisar a proposta da Aneel. No dia 20, a Cemig deverá prestar esclarecimentos ao seu conselho em reunião extraordinária, diz.
O cálculo da devolução, contudo, não será fácil. O especialista em energia Paulo Ludmer salienta que os valores cobrados a mais embutem tributos estaduais, como o ICMS, e federais, como o PIS, Cofins e CSLL, que não ficaram com as distribuidoras. “É uma equação matemática do peru”, diz. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee) não se manifestou.