Trabalhadores nascidos em novembro já podem receber o benefício; os nascidos em dezembro, dia 28
A Caixa Econômica Federal registrou, até 20 de setembro, R$ 4,7 bilhões em pagamentos do abono salarial e dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS), para o exercício 2010/2011, com liberação dos valores conforme o mês de nascimento do beneficiado. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram os que contabilizaram o maior volume de pagamentos realizados.
Cerca de 18,4 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono Salarial, em um volume de R$ 9,4 bilhões. Desses, 15,6 milhões são cadastrados no PIS, recebendo quase R$ 8 bilhões. Quanto aos rendimentos do PIS, 28,1 milhões fazem jus ao benefício, em um montante de aproximadamente R$ 1,45 bilhão. Até 20/09, foi efetivado o pagamento de 56,71% de abonos e 28,85% de rendimentos do PIS.
Os trabalhadores podem retirar o abono salarial ou os rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão e senha nas máquinas de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui, inclusive em finais de semana. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar uma agência da CAIXA, levando documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS. O abono salarial, no valor de R$ 510,00, pode ser sacado até 30 de junho de 2011.
O abono salarial é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/Pasep.
SÃO PAULO
Somente no estado de São Paulo são 3,9 milhões de trabalhadores com direito ao Abono, num total de R$ 2 bilhões. Já foram sacados mais de R$ 1 bilhão por cerca de 2,1 milhões de trabalhadores.
Ainda no estado, foram identificados 10 milhões de trabalhadores com direito ao saque dos rendimentos do PIS. Em torno de 2,7 milhões de pessoas já retiraram R$ 132 milhões, de um total de R$ 569 milhões disponíveis para saque.
CALENDÁRIO – O pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS, para o exercício 2010/2011, teve início em 11 de agosto, com liberação dos benefícios conforme o mês de nascimento do trabalhador. A Caixa iniciou no dia 21/09 o pagamento aos nascidos em novembro.
O pagamento do PIS - Abono Salarial e Rendimentos - pode ser realizado de três formas: crédito em conta, pela empresa ou com o Cartão do Cidadão. Para os clientes da CAIXA, os benefícios estão sendo creditados na conta e liberados desde o dia 20/07/2010. Pela empresa, se a instituição for conveniada com a CAIXA, os benefícios já estão incluídos nos contracheques de julho ou agosto. Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, o cidadão pode sacar o benefício de acordo com o calendário de pagamento nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou agências da CAIXA.
QUEM TEM DIREITO
Ao Abono - Se o trabalhador foi cadastrado no PIS ou Pasep até 2005 (cinco anos de cadastramento); trabalhou no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2009, com carteira de trabalho assinada por empresa; recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e teve seus dados informados corretamente pela empresa no Ministério do Trabalho, na RAIS do ano-base 2009, então deve prestar atenção ao Calendário do PIS, pois tem direito ao Abono.
Aos Rendimentos do PIS - Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep até 04/10/1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do Abono Salarial.
Ao Saldo da conta PIS – Atualmente, é permitido o saque do saldo de quotas da conta PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.
A CAIXA esclarece dúvidas pelo telefone 0800 726 0101 ou no site www.caixa.gov.br –
Portal “Para Você”.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
SUPREMO MANTEM O PESSOAL DA FICHA SUJA
Dividido, Supremo não consegue decidir validade
de Lei da Ficha Limpa
O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa foi suspenso à 1h15 de hoje. Depois de mais de dez horas de debate, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, deu o voto que empatou o placar - 5 a 5 -sobre valer ou não o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve integralmente a vigência da Ficha Limpa para as eleições deste ano - tirando da campanha Joaquim Roriz (PSC) por considerá-lo ficha-suja.
Antes de suspender a sessão, alguns ministros, capitaneados pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, diziam que, por causa do empate, prevaleciam as regras do regimento interno do STF e da Súmula Vinculante 10 que mandam manter a Lei da Ficha Limpa. Cezar Peluso puxava os votos dos que queriam aguardar a indicação do 11.° ministro da corte para desempatar - vaga aberta desde a aposentadoria do ministro Eros Grau.
A maioria dos ministros já havia adiantado que considerava constitucionais os trechos da lei que acabaram por impedir a candidatura de Roriz ao governo do Distrito Federal. Roriz teve a candidatura barrada por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para fugir do processo de cassação, o que passou a ser considerado causa de inelegibilidade pela nova legislação.
Os ministros decidiram que não viola a Constituição a aplicação da nova regra para fatos que aconteceram antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa.
Para o futuro. O ministro Dias Toffoli foi o diferencial no julgamento e responsável por uma dúvida. Crítico contumaz da Ficha Limpa, ele amenizou o discurso. Votou apenas no sentido de jogar para o futuro a aplicação da lei.
De acordo com Toffoli, seria necessário esperar pelo menos um ano da entrada em vigor da lei para impedir as candidaturas. Segundo ele, a exigência está prevista no artigo 16 da Constituição Federal. 'O artigo 16 é uma garantia do eleitor', disse.
Argumentou que isso garante que mudanças nas regras eleitorais patrocinadas pelas maiorias não sirvam para excluir adversários das eleições, como ocorria com frequência na ditadura militar. Nesse sentido, votaram também os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
O voto de Gilmar Mendes foi o que mais esquentou o clima do plenário. 'Essa regra é cláusula pétrea. O fato de ter-se que esperar um ano é uma segurança para todos. Faz parte de um processo civilizatório, precisa ser respeitado', afirmou. 'A história mostra em geral que os totalitarismos se louvam nesse tipo de fundamento ético.' E concluiu: 'A ditadura da maioria não é menos perigosa para a paz social do que a da minoria.'
Marco Aurélio Mello acrescentou: 'Vivemos momentos muito estranhos. Momentos em que há abandono a princípios, a perda de parâmetros, a inversão de valores, o dito passa pelo não dito e o certo pelo errado e vice-versa. Nessas quadras é que devemos ter um apego maior pelas franquias constitucionais. E uma dessas franquias nos direciona à irretroatividade da lei.'
Aplicação imediata. Cinco ministros - Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie - votaram pela aplicação imediata da lei, ao julgar que a mudança não alterou o processo eleitoral, como visa proteger a Constituição.
Eles argumentaram que a lei foi aprovada antes das convenções partidárias. As legendas sabiam, portanto, quais eram as regras de inelegibilidade. E deram legenda para fichas-sujas porque quiseram. 'Não há direito adquirido à elegibilidade: o direito é definido e aferido a cada eleição, assim como não há direito garantido à reeleição', disse o ministro Ricardo Lewandowski, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas a restrição que Toffoli fez à lei foi apenas aquela - de que valeria para as próximas eleições. O ministro rejeitou os argumentos dos advogados de Joaquim Roriz de que as novas regras retroagiam para prejudicá-lo e de que estaria violado o princípio da presunção de inocência ao ser considerado inelegível sem condenação pela Justiça.
Felipe Recondo, Mariângela Gallucci, estadao.com.br
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Vereador Wander Gualberto oficia chefe da ECT "Correios" - Regional de Rio Casca, pelos transtornos e demora nos atendimentos e entregas de correspondências!!!
Exmo Senhor;
GERENTE DA
ECT – EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Agencia de Rio Casca – MG
Atendendo às solicitações de nossa comunidade, venho através deste requer uma atenção especial para nossa comunidade no sentido de resolver “o deficitário” serviço que vem sendo prestado por esta agencia em nosso Município.
Temos recebido diversas reclamações no sentido de correspondências serem entregues com vários dias de atraso, também é questionado que o número de carteiro em nossa cidade é muito pouco e agora fazendo até rodízio para entrega “dia sim; dia não” e ainda mais agora que a agência encontra-se com dois funcionários há menos (um de licença e outro de férias) e infelizmente no que se diz ao atendimento no guichê da agência contamos apenas com uma atendente que acaba ficando sobrecarregada com os serviços, pois, alem de receber as correspondências fica incumbida de entregá-las, sem falar no serviço “correspondente bancário” resumindo temos ficado horas e horas na fila, pela falta de funcionários o que torna a situação do usuário desgastante e bastante estressado
Quero registrar aqui que as atenções dos funcionários nos atendimentos são inquestionáveis, mesmo diante da falta de funcionários, todos ainda têm suportado o acumulo de funções e as constantes cobranças de nossa comunidade que requer aquilo que é de direito.
Certo de contar o mais rápido possível com a solução destes problemas; antecipamos agradecimentos, nos colocando a disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas quanto aos fatos aqui questionados.
Encaminhe-se ao órgão competente.
Autor do Requerimento:
Wander Gualberto da Silva
Vereador
Rio Casca, 21 de junho de 2010.
OBS: Recebi a resposta deste ofício datada 26/08/2010 - Ofício de Nº 3561/2010 - GABDR/MG, dizendo que a situação já esta sobre controle, que a empresa vem monitorando o funcionamento, etc... vamos aguardar pra ver se deu certo, qualquer coisa, coloco-me mais uma vez a disposição de nossa comunidade!!!
GERENTE DA
ECT – EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Agencia de Rio Casca – MG
Atendendo às solicitações de nossa comunidade, venho através deste requer uma atenção especial para nossa comunidade no sentido de resolver “o deficitário” serviço que vem sendo prestado por esta agencia em nosso Município.
Temos recebido diversas reclamações no sentido de correspondências serem entregues com vários dias de atraso, também é questionado que o número de carteiro em nossa cidade é muito pouco e agora fazendo até rodízio para entrega “dia sim; dia não” e ainda mais agora que a agência encontra-se com dois funcionários há menos (um de licença e outro de férias) e infelizmente no que se diz ao atendimento no guichê da agência contamos apenas com uma atendente que acaba ficando sobrecarregada com os serviços, pois, alem de receber as correspondências fica incumbida de entregá-las, sem falar no serviço “correspondente bancário” resumindo temos ficado horas e horas na fila, pela falta de funcionários o que torna a situação do usuário desgastante e bastante estressado
Quero registrar aqui que as atenções dos funcionários nos atendimentos são inquestionáveis, mesmo diante da falta de funcionários, todos ainda têm suportado o acumulo de funções e as constantes cobranças de nossa comunidade que requer aquilo que é de direito.
Certo de contar o mais rápido possível com a solução destes problemas; antecipamos agradecimentos, nos colocando a disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas quanto aos fatos aqui questionados.
Encaminhe-se ao órgão competente.
Autor do Requerimento:
Wander Gualberto da Silva
Vereador
Rio Casca, 21 de junho de 2010.
OBS: Recebi a resposta deste ofício datada 26/08/2010 - Ofício de Nº 3561/2010 - GABDR/MG, dizendo que a situação já esta sobre controle, que a empresa vem monitorando o funcionamento, etc... vamos aguardar pra ver se deu certo, qualquer coisa, coloco-me mais uma vez a disposição de nossa comunidade!!!
37º Aniversário do Círculo de Oração e Conjunto Unidas Pela Fé da Igreja Evangélia Assembléia de Deus em Rio Casca!!!!
“Mulheres é hora de despertarmos do sono; pois a nossa Salvação esta perto.” (Rm. 13:11)
É com muita alegria e fé que o Círculo de Oração e Conjunto Unidas Pela Fé chega ao seu 37º Aniversário! Pela Graça de Deus, essas irmãs venceram todas as lutas e dificuldades que se levantaram e conseguiram chegar a mais este lindo momento da sua história. Não sabemos se este é o último aniversário, pois aguardamos a Vinda de Cristo Jesus que virá buscar a sua Igreja! E é exatamente por isso que o tema é: “Mulheres é hora de despertarmos do sono; pois a nossa Salvação esta perto.” (Rm. 13:11). Se você tem a Palavra de Deus, guarde-a no seu coração; se você tem a armadura de Deus, utilize-a para decepar tudo aquilo que se levanta para atrapalhar a obra de Deus; se você tem amor no seu coração, pregue àqueles que necessitam conhecer a verdade! É momento de orarmos mais, de nos santificarmos mais e de deixarmos Deus agir em nosso meio!
Portanto, venha participar desta linda festa espiritual! Porque Jesus alerta: “Mas aquele que perseverar até o fim será salvo” (Mt. 24.13).
Programação:
Sexta – feira (15/10) – 19h00min – Abertura do 37º Aniv. do Círculo de Oração e Conj. Unidas Pela Fé.
Participação do Pastor Valdemar e grupos locais.
Sábado (16/10) – 19h00min – Participação do Círculo de Oração e Conj. Unidas Pela Fé.
Preletor: Pastor Edir Gonçalves – Pedro Leopoldo – MG
Cantores: Edson Júnior e Efraim – Sete Lagoas – MG
Marleile Rodrigues – Belo Horizonte – MG
Domingo: (16/10) – 14h00min – Estudo Bíblico – Tarde de Poder e Vitória!
18h30min – Culto de Encerramento e
Comemoração do Aniversário do Pastor Valdemar Muniz de Lima
Participação do Círculo de Oração e Conj. Unidas Pela Fé.
Preletor: Pastor Edir Gonçalves – Pedro Leopoldo – MG
Cantores: Edson Júnior e Efraim – Sete Lagoas – MG
Marleile Rodrigues – Belo Horizonte – MG
Presença de diversas Igrejas Convidadas.
Carinhosamente,
Pastor Valdemar Muniz de Lima; Presidente da Assembléia de Deus em Rio Casca e Marli Martins; Coordenadora do Evento e Dirigente do Círculo de Oração em Rio Casca - MG. Mairores Informações ligue: 31-3871-2078 ou 31-3871-1047 (Falar com Luiza Casadio ou Marli Martins)
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
Congresso de Jovens em Rio Casca
Aconteceu em grande estilo, o IV Congresso de Jovens da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Rio Casca. O evento contou com a participação de caravanas da região como São Pedro dos Ferros, Águas Férreas, São José do Goiabal, Urucânia, Jequeri, Santo Antônio do Grama e Cataguases. A abertura do evento foi na sexta feira, com participação maior da juventude de Rio Casca e a palavra foi ministrada pelo Pastor Anderson Silvério de Jequeri, nos dias vinte um e vinte e dois, de agosto houve a participação do cantor Gesiel Costa e da cantora Rafaela Monteiro, sendo a Palavra de Deus ministrada pelo jovem Evangelista Josué Monteiro, participação também do Grupo de Coreografia e teatro Agnus Day, Conjunto Manancial, Grupo de Jovens de São Pedro dos Ferros, Conjunto Unidas Pela Fé e da Banda Esperança.
A partir de quarta, motorista terá de transportar criança de 1 a 4 anos em cadeirinha
O motorista flagrado transportando crianças sem o equipamento será multado, sendo que o não cumprimento da legislação é considerado uma infração gravíssima
Izabela Ventura - Repórter - 29/08/2010
Os filhos de Ana Cecília Bahia, Henrico, 5 e Lorenzo, 2, não gostam da cadeirinha
O uso da cadeirinha para crianças em automóveis passará a ser obrigatório em todo o país a partir da próxima quarta-feira (1º). O motorista flagrado transportando crianças sem o equipamento será multado, sendo que o não cumprimento da legislação é considerado uma infração gravíssima. O objetivo é garantir maior segurança, e o transporte de crianças sem o equipamento acarretará multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de o veículo ficar retido até sua regularização, com a colocação do assento específico.
A médica obstetra Isabela Melo, comprou as cadeirinhas desde o nascimento dos filhos, Bruna, de um ano e Pedro, de dois. Ela diz que o uso do equipamento é imprescindível para a segurança das crianças e para a redução do impacto no caso de um acidente. A profissional contou que sempre orienta as pacientes, futuras mamães, a não saírem de carro com os recém-nascidos sem o bebê-conforto. Ela afirma ainda que a falta de informação das pacientes quanto à cadeirinha mais adequada é um problema. “Há vários modelos de materiais e preços diferentes e muitas vezes os pais ficam confusos sobre qual é o modelo ideal para o seu bebê”, salienta.
Os filhos da arquiteta Ana Cecília Sorrente Bahia, Henrico, 5 e Lorenzo, 2, não gostam de utilizar a cadeirinha. A mãe conta que é muito difícil fazê-los permanecerem sentados o tempo todo, sem tentar soltar o cinto de segurança. “A luta é grande, mas não abro mão de deixá-los sentadinhos. Outro dia fomos viajar e tive que insistir para que eles ficassem quietos no lugar”, relatou.
A funcionária pública Ana Cristina Bicalho, mãe de Tiago, um ano e Felipe, 4, acredita que a cadeirinha devia ter sido considerada obrigatória há mais tempo. No entanto, ela comenta que o preço deveria ser mais acessível, por se tratar de um equipamento importante para a vida das crianças. “Imagino que nem todos os pais poderão fornecer essa proteção para seus filhos, mesmo sendo um item obrigatório, comentou. As cadeirinhas são ofertadas a preços que variam de R$ 150 a R$ 1.200
Fonte: Estado de Minas
Izabela Ventura - Repórter - 29/08/2010
Os filhos de Ana Cecília Bahia, Henrico, 5 e Lorenzo, 2, não gostam da cadeirinha
O uso da cadeirinha para crianças em automóveis passará a ser obrigatório em todo o país a partir da próxima quarta-feira (1º). O motorista flagrado transportando crianças sem o equipamento será multado, sendo que o não cumprimento da legislação é considerado uma infração gravíssima. O objetivo é garantir maior segurança, e o transporte de crianças sem o equipamento acarretará multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de o veículo ficar retido até sua regularização, com a colocação do assento específico.
A médica obstetra Isabela Melo, comprou as cadeirinhas desde o nascimento dos filhos, Bruna, de um ano e Pedro, de dois. Ela diz que o uso do equipamento é imprescindível para a segurança das crianças e para a redução do impacto no caso de um acidente. A profissional contou que sempre orienta as pacientes, futuras mamães, a não saírem de carro com os recém-nascidos sem o bebê-conforto. Ela afirma ainda que a falta de informação das pacientes quanto à cadeirinha mais adequada é um problema. “Há vários modelos de materiais e preços diferentes e muitas vezes os pais ficam confusos sobre qual é o modelo ideal para o seu bebê”, salienta.
Os filhos da arquiteta Ana Cecília Sorrente Bahia, Henrico, 5 e Lorenzo, 2, não gostam de utilizar a cadeirinha. A mãe conta que é muito difícil fazê-los permanecerem sentados o tempo todo, sem tentar soltar o cinto de segurança. “A luta é grande, mas não abro mão de deixá-los sentadinhos. Outro dia fomos viajar e tive que insistir para que eles ficassem quietos no lugar”, relatou.
A funcionária pública Ana Cristina Bicalho, mãe de Tiago, um ano e Felipe, 4, acredita que a cadeirinha devia ter sido considerada obrigatória há mais tempo. No entanto, ela comenta que o preço deveria ser mais acessível, por se tratar de um equipamento importante para a vida das crianças. “Imagino que nem todos os pais poderão fornecer essa proteção para seus filhos, mesmo sendo um item obrigatório, comentou. As cadeirinhas são ofertadas a preços que variam de R$ 150 a R$ 1.200
Fonte: Estado de Minas
728.436 veículos com placas de final de 1 a 6 poderão ser apreendidos no Estado pela ausência do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV)
Minas Gerais tem 23,8% dos carros irregulares
Celso Martins - Repórter - 31/08/2010
Veículos com placas de finais 4, 5 e 6 já têm que apresentar o CRLV
A partir desta quarta-feira (1º), 728.436 veículos com placas final de 1 a 6 poderão ser apreendidos em Minas pela ausência do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) de 2010. O percentual em situação irregular é de 23,8% do total da frota do Estado. Desde o dia 1º de agosto, o documento está sendo exigido dos donos de carros de placas de final de 1 a 3 e, a partir desta quarta, terão que apresentar o CRLV deste ano os de placas encerradas com os números, 4, 5 e 6.
Para receber o licenciamento deste ano, o proprietário do carro precisa pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro Obrigatório (Dpvat), a Taxa de Licenciamento e todas as multas aplicadas nos no final de 2009 até agosto deste ano.
Quem for parado pela polícia terá o veículo apreendido, e será obrigado a pagar multa de R$ 192, além de arcar com a taxa de reboque de R$ 152 e a diária R$ 28 cobrada pela empresa credenciada pelo Detran pela guarda dos carros recolhidos na capital. Todos os valores atrasados são acrescidos de juros e correção monetária. As multas com recursos nas Juntas de Administração de Trânsito (Jaris) não impedem a liberação do documento.
Levantamento do Detran revela que 590.912 carros, 19,37% do total de placas de finais de 1 a 6, estão circulando sem pagar a Taxa de Licenciamento. O segundo motivo do não licenciamento é o atraso na quitação do Seguro Obrigatório. Ele ainda não foi pago por 559.241 veículos, o que representa 18,33% do total.
O IPVA de 2010 aparece em terceiro lugar na lista de motivos de não emissão do CRLV, totalizando 521.461, 17,09% dos carros de placas de final de 1 a 6. Devem multas 229.112, o que representa 07,51%.
A partir de 1º de outubro, começa a ser cobrado o CRLV dos veículos emplacados no Estado com as placas de final de 7 a 0. Segundo o Detran, 767.589 veículos ainda não receberam o licenciamento, 25,02% do total. Em Minas são 6,1 milhões de veículos que terão que licenciar neste ano.
O técnico de enfermagem Marcos de Souza Mello, 34 anos, morador de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decidiu que vai deixar o Fiat Uno 2004, placa de final 5, na garagem a partir de hoje. O motivo é que ele ainda não conseguiu juntar R$ 450 para quitar a Taxa de Licenciamento e duas parcelas do IPVA. “Se o meu carro for apreendido, minha dívida poderá até dobrar, já que vou ter dinheiro para pagar o que devo somente no dia 30 de novembro, quando recebo a primeira parcela do 13º salário”.
A partir desta quarta, a Polícia Militar de Minas vai intensificar as blitze na capital para apreender os veículos em situação irregular. Só em Belo Horizonte são 125.874 carros que receberam o CRLV, 21,32% do total.
Segundo o comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Roberto Lemos, os recebidos de pagamento do IPVA, Seguro Obrigatório e Dpvat não valem como comprovante para evitar a apreensão do veículo.
Por determinação do Ministério Público, as multas aplicadas pela BHTrans ainda de dezembro de 2009 não impedem o Detran de liberar o CRLV de 2010. O motivo é que o Superior Tribunal de Justiça proibiu a BHTrans de aplicar multas no trânsito da capital, alegando que esta função não pode ser de uma empresa de capital misto, como é a BHTrans.
Fonte: Portal R7
Celso Martins - Repórter - 31/08/2010
Veículos com placas de finais 4, 5 e 6 já têm que apresentar o CRLV
A partir desta quarta-feira (1º), 728.436 veículos com placas final de 1 a 6 poderão ser apreendidos em Minas pela ausência do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) de 2010. O percentual em situação irregular é de 23,8% do total da frota do Estado. Desde o dia 1º de agosto, o documento está sendo exigido dos donos de carros de placas de final de 1 a 3 e, a partir desta quarta, terão que apresentar o CRLV deste ano os de placas encerradas com os números, 4, 5 e 6.
Para receber o licenciamento deste ano, o proprietário do carro precisa pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro Obrigatório (Dpvat), a Taxa de Licenciamento e todas as multas aplicadas nos no final de 2009 até agosto deste ano.
Quem for parado pela polícia terá o veículo apreendido, e será obrigado a pagar multa de R$ 192, além de arcar com a taxa de reboque de R$ 152 e a diária R$ 28 cobrada pela empresa credenciada pelo Detran pela guarda dos carros recolhidos na capital. Todos os valores atrasados são acrescidos de juros e correção monetária. As multas com recursos nas Juntas de Administração de Trânsito (Jaris) não impedem a liberação do documento.
Levantamento do Detran revela que 590.912 carros, 19,37% do total de placas de finais de 1 a 6, estão circulando sem pagar a Taxa de Licenciamento. O segundo motivo do não licenciamento é o atraso na quitação do Seguro Obrigatório. Ele ainda não foi pago por 559.241 veículos, o que representa 18,33% do total.
O IPVA de 2010 aparece em terceiro lugar na lista de motivos de não emissão do CRLV, totalizando 521.461, 17,09% dos carros de placas de final de 1 a 6. Devem multas 229.112, o que representa 07,51%.
A partir de 1º de outubro, começa a ser cobrado o CRLV dos veículos emplacados no Estado com as placas de final de 7 a 0. Segundo o Detran, 767.589 veículos ainda não receberam o licenciamento, 25,02% do total. Em Minas são 6,1 milhões de veículos que terão que licenciar neste ano.
O técnico de enfermagem Marcos de Souza Mello, 34 anos, morador de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decidiu que vai deixar o Fiat Uno 2004, placa de final 5, na garagem a partir de hoje. O motivo é que ele ainda não conseguiu juntar R$ 450 para quitar a Taxa de Licenciamento e duas parcelas do IPVA. “Se o meu carro for apreendido, minha dívida poderá até dobrar, já que vou ter dinheiro para pagar o que devo somente no dia 30 de novembro, quando recebo a primeira parcela do 13º salário”.
A partir desta quarta, a Polícia Militar de Minas vai intensificar as blitze na capital para apreender os veículos em situação irregular. Só em Belo Horizonte são 125.874 carros que receberam o CRLV, 21,32% do total.
Segundo o comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Roberto Lemos, os recebidos de pagamento do IPVA, Seguro Obrigatório e Dpvat não valem como comprovante para evitar a apreensão do veículo.
Por determinação do Ministério Público, as multas aplicadas pela BHTrans ainda de dezembro de 2009 não impedem o Detran de liberar o CRLV de 2010. O motivo é que o Superior Tribunal de Justiça proibiu a BHTrans de aplicar multas no trânsito da capital, alegando que esta função não pode ser de uma empresa de capital misto, como é a BHTrans.
Fonte: Portal R7
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