O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de mora de 20% do valor do imposto e a juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Na segunda quinzena de dezembro, cerca de 14 milhões de avisos de vencimento serão postados para os proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Detran de São Paulo. O aviso é apenas um lembrete, não é boleto nem guia de pagamento. Quem não receber o comunicado deve acessar o site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para verificar informações a respeito do pagamento do seu IPVA 2011.
Formas de pagamento
A exemplo do que acontece todos os anos, o contribuinte pode escolher uma entre três opções de pagamento. Se ele preferir garantir desconto de 3%, é preciso quitar a dívida à vista no mês de janeiro do próximo ano. Uma segunda forma é pagar o tributo também à vista, em fevereiro, sendo que, neste caso, não haverá desconto.
Para quem estiver com o orçamento apertado, vale pagar o IPVA 2011 em três parcelas iguais, cujos respectivos vencimentos ocorrem em janeiro, fevereiro e março.
Para os veículos novos (0 km), o pagamento à vista efetuado até o 5º dia útil após a data de emissão da nota fiscal garantirá ao proprietário um desconto de 3%.
Datas de vencimento
Os veículos de placa final 1 começam a pagar o imposto no dia 11 de janeiro. Os de placa final 2 têm vencimento fixado para o dia 12, e assim sucessivamente, até o dia 24. Nas mesmas datas vencem as primeiras cotas do parcelamento.
Na tabela a seguir, o calendário de quitação do IPVA 2011, para os pagamentos à vista, em janeiro (com desconto de 3%) ou fevereiro (sem desconto), e parcelado (janeiro, fevereiro e março).
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Mês de pagamento Janeiro Fevereiro Março
Placa Cota única com desconto ou
1ª parcela Cota única sem desconto 2ª parcela 3ª parcela
Final 1 11/01/2011 11/02/2011 11/03/2011
Final 2 12/01/2011 14/02/2011 14/03/2011
Final 3 13/01/2011 15/02/2011 15/03/2011
Final 4 14/01/2011 16/02/2011 16/03/2011
Final 5 17/01/2011 17/02/2011 17/03/2011
Final 6 18/01/2011 18/02/2011 18/03/2011
Final 7 19/01/2011 21/02/2011 21/03/2011
Final 8 20/01/2011 22/02/2011 22/03/2011
Final 9 21/01/2011 23/02/2011 23/03/2011
Final 0 24/01/2011 24/02/2011 24/03/2011
Fonte Secretaria da Fazenda SP - MSN
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