Aprovado Projeto do Vereador Wander Gualberto que dispõe sobre a criação de acesso adequado a deficientes físicos no Municipio de Rio Casca - MG

          Na noite de ontem, (17/05/2010) em reunião ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Rio Casca, foi apresentado e aprovado mais um Projeto de minha autoria, uma vez que venho trabalhando de maneira a atender os anseios de nossa comunidade e sempre que procurado empenho o Maximo que posso para atender as necessidades de nosso povo. Desta vez não foi diferente, procurado por alguns moradores, abracei mais este desafio, criar, apresentar e aprovar um projeto de Lei dentro dos Princípios básicos de nossa Constituição Brasileira, que são representadas pelas seguintes palavras; Legalidade, Moralidade e Publicidade; uma vez que nos Legisladores não podemos criar ou elaborar projetos de Lei que onerem os cofres públicos ou que venha aumentar os gastos do Executivo; assim através de um estudo consegui detectar um meio para a apresentação deste projeto, fazendo que toda vez que o Executivo for assinar um convenio para uma obra publica, ele fique obrigado a adequar o espaço a serem reformados criando meios no sentido de facilitar a locomoção dos deficientes físicos de nossa cidade em especial os cadeirantes.


          O Projeto foi apreciado pelos vereadores presentes, sendo aprovado na integra, por se tratar de matéria importantíssima para o bem estar comum.

          Muito nos orgulha participar de uma Câmara ponderada, no sentido de fazer valer o voto do cidadão, de maneira que temos trabalhado buscando melhorias para nossa população em geral. E temos o prazer de registrar aqui esta sendo contagiosa esta nobre atitude daqueles que estão presente nas reuniões apoiando Projetos como este que valoriza o ser HUMANO, independente da cor, religião, sexo ou quaisquer outras diferentes características que possam existir; o que importa neste momento que vivemos e fazer o bem a todos sem olhar a quem!



Veja o na integra:


Projeto de nº 005/2010

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação

de acesso adequado a deficientes físicos, quando

 da execução de obras na cidade de Rio Casca.”

Art.1º - Todo logradouro do Município de Rio Casca, que for contemplado com obras de pavimentação, asfaltamento, construção e ou reforma de prédios públicos, deverá também contar, no âmbito da mesma, intervenção, com rampas de acesso para deficientes físicos.

Art.2° - As rampas a serem construídas devem obedecer às normas vigentes no que diz respeito à acessibilidade e seus padrões.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário na Câmara Municipal de Rio Casca, 10 de maio de 2010.

Autor do Projeto:

 Wander Gualberto da Silva

Vereador

   Democratas

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto visa ampliar o atendimento às necessidades de deslocamento e acesso mobiliário urbano, por parte das Pessoas Portadoras de Deficiência; uma vez que os avanços em relação à acessibilidade nos espaços públicos nos últimos anos são inegáveis.

Na cidade do Rio Casca ainda existem uma prematuridade de nossos administradores no sentido de administrar coletivamente, sabemos que a cada dia que se passa cresce a necessidade de nos adequarmos ao espaço e nos organizarmos no tempo; tanto o governo Federal como Estadual buscam iniciativas para melhorias de vida de seu povo e nós também não podemos ficar pra trás, temos que saber aplicar as verbas no “lugar certo” se pensar que isto é bobeira por que temos poucos cadeirantes, estaremos equivocando uma vez que nossa cidade é “cortada” por uma BR muito conhecida e trafegada pela maioria dos brasileiros e mesmo que fossem poucas pessoas ainda sim estaríamos gerando o bem estar daqueles que realmente necessitam de melhorias urbanas para se sentirem recompensados pelos legisladores e administradores de nosso Município. Essa lei propõe a criação de possibilidades de acessibilidade ao logradouro que for objeto das referidas obras, aproveitando-se os recursos existentes na mesma intervenção. Assim, por exemplo, quando uma rua for asfaltada, o mesmo material poderá ser utilizado para a construção de rampas de acesso.

Por isso, a aprovação e implantação dessa iniciativa representarão melhorias na qualidade de vida dos Portadores de Deficiência e ou familiares que convivem com os mesmos no dia a dia; isto sim é promover o desenvolvimento e a justiça social em nossa cidade.

O Projeto agora segue para ser sancionado pelo Executivo.