revela balanço da Polícia Civil
Fonte: Estado de Minas - Materia indicada por nosso amigo
Jonathan de Farias - Raul Soares
Lei estadual sancionada dia 6 garante ao proprietário o direito de fazer a troca gratuitamente, mediante processo
Em fevereiro do ano passado, a policial militar Simone Oliveira Prado, 43 anos, recebeu uma multa por excesso de velocidade na Avenida Raja Gabaglia, na Região Centro Sul de Belo Horizonte. Ao analisar a foto tirada pelo radar, ela descobriu que, apesar de a placa ser a mesma, aquele não era seu veículo.
“A maçaneta do porta-mala era diferente e também percebi outras alterações na lataria”, contou a policial, que recorreu da multa e conseguiu provar que seu carro tinha sido clonado. Em 2009, foram registradas em Minas Gerais 839 ocorrências de clones em automóveis, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (14) pela Polícia Civil.
O comparativo de ocorrências com o ano de 2008 só será fornecido pela polícia na próxima semana. Desde o início deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) é obrigado a substituir as placas clonadas sem ônus para o proprietário do veículo. Uma lei estadual foi sancionada no último dia 6.A mudança garante o direito a uma nova placa, gratuitamente, após a comprovação da clonagem, mediante processo administrativo. Anteriormente, a pessoa deveria pagar uma taxa de R$ 47,98. Porém, o custo da placa, que varia de R$ 10 a R$ 25, ainda deve ser pago pelo proprietário.
Além da dificuldade de se identificar um carro clonado, o problema só podia ser revolvido judicialmente. Não existe, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), uma legislação com regras específicas para carros clonados. Em setembro do ano passado, o Detran/MG publicou uma portaria que permitia que a situação fosse resolvida por meio de um procedimento administrativo.
“Antes, a pessoa só podia recorrer à Justiça. Agora, ela conta com o auxílio do Detran. Minas Gerais foi o segundo estado a adotar a medida, que antes já estava em vigor em São Paulo”, conta o coordenador de Administração de Trânsito do Detran, Luiz Cláudio Figueiredo.
De setembro de 2009 até a primeira semana de janeiro deste ano, 27 pessoas recorreram a este processo administrativo para provar que seus carros foram clonados. Destes, 24 processos foram julgados, três ainda aguardam julgamento e outros três foram indeferidos.
A pessoa que suspeitar que seu carro tenha sido clonado deve procurar a Delegacia de Furtos e Roubos, em BH , ou, no interior, a Delegacia de Polícia da cidade. O interessado deve levar cópias dos documentos pessoais e do veículo, além de fotografias do automóvel e as multas recebidas. Uma vistoria será feita e, caso confirmada a clonagem, o novo emplacamento gratuito será providenciado.

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